Uma nota da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) piorou o humor do Palácio do Planalto com o grande empresariado.

Divulgado na sexta, o documento, intitulado Desvalorização de ativos brasileiros, ressalta problemas no mercado acionário, no câmbio, no mercado de títulos da dívida e o aumento dos juros.

A nota ressalta a necessidade de equílibrio fiscal e corte de despesas, prega o não aumento de impostos, pede mais diálogo e ainda critica recursos ao Poder Judiciário.

Um integrante do governo classificou a manifestação de "incoerente": "Eles especulam, e a culpa é nossa?" A Abrasca reúne 453 empresas — juntas, respondem por 80% das ações negociadas na Bolsa de São Paulo.

Afirmou que empresários fazem lobby para obter elisão fiscal — diminuição artificial de tributos —, para não pagar impostos: "E, agora, vêm tirar onda?", reclamou. A Abrasca havia reclamado da proposta de limitação de compensações tributárias previsto pelo governo.

O texto pede a melhoria do gasto público, a "ampliação do diálogo com os agentes do mercado", o redesenho de políticas públicas que garanta o foco na população mais pobre e reivindica uma "carta pública" que reforce o compromisso com o equilíbrio fiscal.

A nota fala na necessidade de controle dos "efeitos de disputas no Poder Judiciário para aumentar a previsibilidade".

Reivindica a "interrupção de ações que aumentem a insegurança jurídica. Isto, principalmente, "em se tratando de matéria tributária".

Este ano, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a prorrogação da diminuição da contribuição previdenciária de 17 setores da economia.

Para o Ministério da Fazenda, o governo teria obtido superávit este ano se não tivesse havido a renovação da desoneração e a continuidade do programa de incentivo a eventos, o Perse.

A votação do pacote fiscal mostrou o espeto de pau do governo e da maioria dos deputados ao tratarem da redução de incentivos fiscais que fazem a festa das tantas casas de ferreiro dos mais ricos. A emenda que reduzia os benefícios em 10% até 2031 perdeu de goleada.

Foram 59 votos a favor e 385 contra à emenda dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ) e Mauro Benevides (PDT-CE) que previa diminuir o buraco anual de R$ 543 bilhões (mais do dobro do destinado ao SUS). Só o PDT e o Psol abraçaram a proposta de maneira unânime.

Pedro Paulo considera difícil que o tema avance. Frisa que o pacote tributário ainda aumentou os subsídios da Zona Franca de Manaus, que, pelo projeto de orçamento de 2025, já seria beneficiada com incentivos de R$ 29,9 bilhões, 5,5% do total. "Estamos na contramão", diz.

A lista de incentivados é liderada pelos cadastrados no Simples (R$ 121 bi). Depois vêm o agro (R$ 83,1 bi), os rendimentos isentos do imposto de renda (R$ 57 bi) e entidades sem fins lucrativos (45,5 bi). Para compensar, o governo é pressionado a cortar dos mais pobres.