Um integrante do governo federal diz que um dos problemas com a novela das emendas parlamentares foi a excessiva generosidade de distribuição na recursos durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL).

Para ele, deputados e senadores ficam mal-acostumados com a quantidade de verbas disponibilizadas no governo anterior, e com a facilidade para obtê-las.

O mecanismo ficou mais simples quando o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, assumiu a Casa Civil de Bolsonaro, em agosto de 2021. De lá, fez uma dobradinha com o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), seu colega de partido.

"A Câmara é que praticamente dava as ordens de pagamento, era muito fácil", argumenta.

Números do portal Siga Brasil, do Senado, mostram as emendas impositivas explodiram a partir de 2020 — no ano anterior, o primeiro de Bolsonaro, o Congresso incluiu na Constituição as emendas de bancada e as chamadas "emendas pix", as transferências especiais.

O resultado é que o valor dos empenhos — reserva de dinheiro para despesas — relacionados com o pagamento de emendas subiu de R$ 17,5 bilhões em 2019 para R$ 46,42 bilhões no ano seguinte. Isto, em valores corrigidos pela inflação. Em 2020, começou o orçamento secreto.

Ao longo dos anos, o Congresso mudou a relação de poder com o governo. Antes, cabia ao Executivo definir que emendas introduzidas no Orçamento por parlamentares é que seriam pagas. Recebiam o dinheiro deputados e senadores que votavam com o governo.

Em 2015, no primeiro ano do segundo mandato de Dilma Rousseff, o empenho de emendas ficou em R$ 5,5 bilhões (valores corrigidos).

A Lava Jato, a crise econômica e a impopularidade de Dilma fizeram que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comandasse a mudança constitucional que tornou obrigatório o pagamento de emendas individuais.

Em 2016, os valores empenhados subiram para R$ 10,9 bilhões. No ano seguinte, também ameaçado de perder o cargo, Michel Temer liberou mais emendas — o total chegou a R$ 15,6 bihões, patamar que seria mantido em 2018. Em 2019, o Congresso avançou mais.

Disposto a não fazer acordos com partidos, mas com bancadas temáticas, Bolsonaro ficou sem base no Congresso. Câmara e Senado aproveitaram a chance, passaram a boiada e criaram novas emendas obrigatórias, que gerarariam o recorde de despesas em 2020.

Também em 2019, o governo mandou o projeto que criava as emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. Em dezembro de 2022, com Lula eleito, o Congresso passou de 1,2% para 2% da Receita Corrente Líquida o valor das emendas individuais.

O Siga Brasil revela que os valores empenhados para pagamento das emendas caíram a partir de 2021 (R$ 39,9 bilhões e R$ 28,7 bilhões no ano seguinte). Voltaram a subir em 2023 (R$ 37,42 bilhões) e em 2024 (R$ 45,2 bilhões, apesar de decisões do Supremo Tribunal Federal).