O governo federal tem dito a parlamentares que, até a volta do recesso, no início de fevereiro, dará um jeito de pagar as emendas de comissões que não foram quitadas por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

Deputados falam em duas possibilidades. A primeira seria um aumento no percentual da Receita Corrente Líquida da União destinado às emendas individuais, de execução obrigatória.

Em 2022, mudança constituicional subiu este percentual de 1,2% para 2% da RCL (valor arrecadado por impostos menos transferências obrigatórias para estados e municípios).

Assim, o novo aumento nas emendas individuais substituiria as de comissões, que foram travadas por Dino.

Esta alternativa agrada muitos parlamentares, que passariam a ter maior controle sobre as verbas. Na prática, as comissões permanentes da Câmara e do Senado muitas vezes apenas encaminham emendas indicadas pelo presidente da Casa ou por líderes partidários.

Outra possibilidade é o governo destinar, via ministérios, os valores aprovados para o pagamento das emendas de comissões. Isso restituiria ao Executivo o direito de usar emendas para influenciar votações — receberiam verbas aqueles que votassem com o Planalto.

Apesar da irritação com a não liberação de tantas emendas e da desconfiança de tabelinha entre o presidente Lula e Dino, parlamentares creem que o Planalto encontará uma solução — não quer se arriscar a perder votações.

O pior para o governo é que as decisões do STF destamparam outras reclamações de deputados, relacionadas, principalmente, com a entrega de cargos para indicados. "Foram reabertas feridas do passado", diz um parlamentar da base.

Qualquer solução a ser encaminhada deverá aumentar o grau de transparência da liberação e execução das emendas, agora investigadas pela Polícia Federal.

Ao despacharem suplentes para o ato de repúdio à intentona de 8 de Janeiro, os poderes Legislativo e Judiciário mandaram para Lula o recado de que não querem partidarizar o tema. A menos de dois anos da eleição presidencial, o melhor é agir com prudência.

O caso de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, é mais delicado. Ele acompanha o pai, Benedito (Biu) de Lira, de 82 anos, prefeito reeleito de Barra de São Miguel (AL), que está na UTI do hospital Arthur Ramos, em Maceió. Ele foi operado no último dia 31.

Diante do discurso de Janja, mulher de Lula, na solenidade de ontem, um parlamentar gaiato comentou: "A madame está falando demais". A frase recicla um comentário de Paulo César Farias, o ex-caixa de Fernando Collor, sobre a então mulher dele, Rosane.

A frase de PC Farias foi uma referência ao excesso de compras de Rosane: "A madame está gastando demais", reclamou. Morto em 1996, PC era, de acordo com investigações de CPI e da Polícia Federal, o responsável pela movimentação de dinheiro da família presidencial.