O vale-tudo decretado por Mark Zuckerberg tende a radicalizar a avaliação do Supremo Tribunal Federal em julgamentos que tratam da responsabilidade de plataformas como Facebook e Instagram em relação a publicações de usuários.

Até terça-feira, a tendência do STF era de acompanhar uma posição mais conciliadora, defendida em voto pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso. Até agora, três ministros votaram — o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça.

Está em jogo a ampliação dos casos em que as plataformas são obrigadas a retirar conteúdos mesmo sem ordem judicial. Ao acabar com a moderação e falar em "tribunais secretos", Zuckerberg, dono da Meta, atiçou o STF.

Relator de um dos casos, Luiz Fux quer que plataformas excluam conteúdos ilícitos assim que notificadas por cidadãos. Em casos de racismo, pedofilia, incitação à violência, discurso de ódio ou apologia a golpe de Estado as redes deveriam se antecipar a reclamações.

Dias Toffoli listou 11 casos — entre eles, estímulo ao terrorismo, violência contra mulheres, mentiras relacionadas ao processo eleitoral — em que as plataformas seriam obrigadas a retirar conteúdos ao receberem notificações extra-judiciais, ou seja, feitas por cidadãos.

Menos radical, Barroso propôs que plataformas sejam punidas caso não tomem providências para retirar conteúdos criminosos, como criação de perfis falsos.

Para o presidente do STF, porém, seria necessária decisão judicial para que fossem banidos casos de supostos crimes contra honra: injúria, calúnia e difamação.

Barroso também votou para a criação do conceito de "dever de cuidado". Ou seja, as redes deveriam ficar atentas para prevenir a publicação de conteúdos relacionados a terrorismo, tráfico de pessoas, estímulo ao suicídio, pornografia infantil, abolição do Estado de Direito e golpe de Estado.

Entre os que acompanham o debate profissionalmente, há um certo consenso de que o Marco Civil, de 2014, foi um avanço importante, mas acabou superado por fenômenos como as fake news. Ficou garantista demais, incapaz de resistir ao crime nas redes.

Um dos pontos questionados é o fato de as redes estimularem a polarização ao encaminharem para consumidores apenas conteúdos que reforçam suas convicções políticas. Sem acesso ao contraditório, a visões diferentes, o internauta tende a ficar mais radical.

Apesar dos rugidos de Zuckerberg, o STF tem a seu favor a rendição de Elon Musk, que cedeu após o X ser tirado do ar. O eventual fechamento das sedes brasileiras das redes teria consequências no faturamento de todas elas, e ninguém gosta de perder dinheiro.

As notícias sobre o prende-solta, na Venezuela, da opositora Maria Corina Machado aumentaram a preocupação do Itamaraty com a ida de representante brasileiro à nova posse de Nicolás Maduro. Há dúvida sobre o que seria pior: manter ou cancelar o que estava previsto.