Professor de Direito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), o advogado Lenio Streck diz que existe a possibilidade de responsabilização dos agentes americanos acusados de maus-tratos e agressões a brasileiros deportados.

Segundo ele, o fato de os casos terem ocorrido dentro de avião de bandeira norte-americana e a serviço do governo de lá não impede que os episódios sejam investigados e levados para a Justiça Federal. Os responsáveis pelos crimes seriam acusados de lesões corporais.

Streck ressalta que o artigo 90 do Código de Processo Penal prevê a punição para crimes praticados dentro do espaço aéreo nacional mesmo quando os fatos tenho ocorrido em aeronave estrageira.

De acordo com o CPP, crimes ocorridos em aviões estrangeiros que estejam no espaço aéreo brasileiro "serão processados e julgados pela justiça da comarca em cujo território se verificar o pouso após o crime, ou pela da comarca de onde houver partido a aeronave".

Até a noite de ontem, Jair, Flávio e Eduardo Bolsonaro evitavam postar de maneira direta sobre os brasileiros acorrentados. Flávio aproveitou uma nota sobre criminosos deportados para dizer que isso aumentaria eleitores da esquerda nos seus países de origem.

Representante de uma ala menos agressiva do bolsonarismo, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) evitou dizer se a crise dos deportados tem potencial para causar danos na direita: "Não sei", respondeu.

Em mensagem para o Correio Bastidores, ele disse não se meter "na política dos outros", numa referência aos Estados Unidos.

Segundo ele, cada país tem seus conceitos e que há diferenças jurídicas, legislativas e culturais entre os EUA e o Brasil.

Frisou que, por lá, algemas para presos e deportados são comuns, o que não acontece por aqui. "Cada país, uma sentença", afirmou.

Para o senador, é preciso baixar expectativas sobre Donald Trump, "porque o Brasil não é o centro do mundo e os Estados Unidos defenderão as suas políticas", até para se aproveitarem da questão ideológica para fazer o que mais querem, impor barreiras comerciais.

Ele afirmou não estimular ideologias e que nunca bateu palmas para o presidente Donald Trump ou fez post sobre eleições americanas. No dia 6 de novembro, porém, Portinho comemorou em suas redes a vitória do candidato do Partido Republicano.

"Vitória do Trump é a vitória dos valores conservadores! Tal lá como cá: Deus, Pátria, Família e Liberdade são a maioria apesar de toda extrema imprensa militante e o ativismo judicial", escreveu. Ele tem procurado apoio para manter sua candidatura ao Senado em 2026.

Sob foto de Trump com Bolsonaro, ele, no Facebook, ressaltou o êxito republicano também na eleição do Congresso. "Trump, Milei (Javier, presidente da Argentina), Bukele (Nayib, presidente de El Salvador… tenho certeza que em 2026 seremos nós!!", acrescentou. .