Em novo projeto de lei enviado à Câmara Municipal, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), manteve a não exigência de concurso público para contratação de agentes de segurança municipal que usarão armas de fogo.

Os integrantes da Força de Segurança Armada (FSA) seriam escolhidos por meio de processo seletivo e teriam contrato de um ano, prorrogáveis por mais cinco.

Para o professor de direito da UERJ Cássio Casagrande, membro do Ministério Público do Trabalho, a proposta é inconstitucional, já que não se trata "de atividade temporária a justificar a contratação nesta modalidade".

Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais, Reinaldo Monteiro da Silva concorda com o procurador.

De acordo com o novo projeto, a FSA seria subordinada à atual Guarda Municipal, que passaria a ser chamada de Força de Segurança Municipal (FSM-RJ). Pela proposta anterior, haveria a criação de uma outra corporação apenas para os agentes que andariam armados.

A lei que trata da atual GM determina que seus integrantes são estatutários, ou seja, funcionários públicos. Com exceção dos contratados na época da transformação da guarda de empresa em autarquia, seus integrantes são selecionados por concurso público.

A FMS seria formada por servidores e trabalhadores temporários, os da FSA — estes, mesmo não sendo funcionários públicos, teriam o direito de trabalhar armados e a um salário de R$ 13.033,00, mais do triplo pago aos integrantes da GM.

O projeto não detalha como seria o processo seletivo para a FSA, mas ressalva que atuais guardas poderão se candidatar a vagas.

O projeto anterior determinava assinatura de convênio com órgãos de segurança civis e militares, nos moldes do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR). Isto, para cuidar da seleção. O novo cita apenas a possibilidade de isso ser feito.

O PL bateu o pé e vai mesmo bancar a indicação de Eduardo Bolsonaro (SP) para a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Nos últimos dias, o partido se mobilizou para neutralizar resistências ao deputado no Supremo Tribunal Federal.

A coluna apurou que o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, ligou para o presidente da Câmara, Hugo Motta, e indicou preocupação com a escolha de Eduardo, que lidera campanha nos Estados Unidos contra o STF. O PL contra-atacou na própria corte.

A reitoria da UFRJ confirmou a veracidade das imagens divulgadas pelo Diretório Central dos Estudantes da universidade que mostram que a chuva de terça-feira entrou em salas do Palácio Universitário, na Praia Vermelha, um belíssimo prédio histórico, de 1852.

As imagens mostram uma grande quantidade de água entrando nos corredores e salas da edificação. A reitoria afirmou que uma equipe da Coordenação de Preservação em Imóveis Tombados investiga a causa do problema e suspeita de quebra de telhas.