No fim de semana, a Comissão Mista de Orçamento bancou que, desta vez, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) vai mesmo ser votado na próxima quarta.

Para amanhã, estão previstas reuniões de líderes, leitura do relatório e início de apresentação de destaques.

Mas a oposição já deixou claro que só votará o orçamento caso sejam garantidas as novas regras para liberação de emendas e feitos pagamentos de valores acumulados desde o ano passado.

Mas nada garante que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, vai aceitar o drible que lhe foi aplicado pelo Congresso ao aprovar, semana passada, normas que mantêm a possibilidade de sigilo sobre autores de emendas.

Em todas as suas manifestações sobre o tema, Dino ressaltou a necessidade de trasparência absoluta em tudo que diz respeito às emendas parlamentares. Uma nova e provável rejeição do que foi aprovado tende a complicar a votação do orçamento de 2025.

Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) ressalta que não basta validar novos procedimentos para o pagamento das emendas — é preciso que o governo quite aquelas que foram herdadas de 2024, cerca de R$ 9 bilhões. "Chega de promessa", diz.

Outra novela que envolve a Câmara deve ter um desfecho nesta semana. Os partidos tendem, enfim, a apresentar seus nomes para a presidência das comissões.

Brigam MDB e União Brasil pelo comando de duas estratégicas: a de Orçamento e a de Constituição e Justiça. A primeira tem uma importância específica, já que definirá o orçamento de 2026, ano de eleições gerais. A CCJ é tida como a de maior relevância da Casa.

O PT já parece conformado em ver a Comissão de Relações Exteriores a Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O PL, que tem direito às duas primeiras escolhas, deverá optar também pela de Saúde.

Com direito a fazer a terceira escolha, o PT ficará com a de Fiscalização e Controle, que tem a prerrogativa de convocar ministros do governo. Assim, conseguirá ao menos dificultar a inquirição de auxiliares do presidente Lula e a produção de cortes para a internet.

O PL reagiu prontamente ao saber que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, procurou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para manifestar discordância com a indicação de Eduardo Bolsonaro para presidir a Comissão de Relações Exteriores.

O partido de Jair Bolsonaro lembrou a Motta que ele, ao se lançar candidato, disse que não tinha qualquer pendência no STF e, portanto, poderia resistir a pressões da corte. Esta informação foi decisiva para que o PL apoiasse sua candidatura e, agora, para cobrá-lo.

Mais uma vez, a Prefeitura do Rio não respondeu a questionamentos feitos pela coluna sobre a proposta de armar parte da Guarda Municipal. Perguntas sobre a legalidade do projeto — que dispensa concurso público para agentes armados — foram enviadas na quinta.