Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a insistência do Supremo Tribunal Federal em aplicar penas muito pesadas a condenados pelo 8 de Janeiro favorece a campanha da anistia liderada por bolsonaristas.

Em sua avaliação, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de colocar em prisão domiciliar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos demonstra que ele sentiu a pressão contrária. Ela estava presa preventivamente há dois anos.

"O Supremo travessou uma linha, houve uma reiteração de decisões arbitrárias. O caso dessa cabeleireira é caricatural, foi a gota d'água", avalia. Delegado de polícia, Vieira é autor de projeto que, na prática, diminui penas para muitos dos condenados pela intentona.

Na avaliação do senador, mudanças nas penas e dos critérios de condenação seriam importantes para não ajudar os que classifica de oportunistas. Para estes, afirma, interessa que a anistia seja vista como única saída. "É preciso ter altivez e equilíbrio", destaca.

Segundo Vieira, que não é bolsonarista, o caso da mulher que pichou a estátua com batom deverá facilitar a tramitação da proposta. O projeto prevê a individualização dos atos que levem à condenação por tentativa de abolição do Estado de Direito e de golpe de Estado.

De acordo com ele, seu projeto desagrada setores mais radicais do Congresso: bolsonaristas e governistas que classifica de midiáticos. Os primeiros, frisa, querem a anistia para livrar Jair Bolsonaro; os segundos, procuram manter a polarização.

Vieira, que foi ao STF para garantir a criação da CPI da Covid, diz que seu projeto não vai gerar impunidade, garantirá equilíbrio nas condenações.

Segundo o senador, não há o risco de a proposta beneficiar Bolsonaro, já que, frisa, há provas muito fortes contra ele. Esta semana, Vieira voltará a conversar sobre o projeto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Integrante da coordenação do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Sílvia Ramos diz que a marca de 5 mil operações realizadas desde junho de 2020 prova que a polícia fluminense nunca deixou de fazer incursões em favelas. A informação foi publicada pela coluna.

Segundo ela, os números mostram que as polícias optam pelo confronto, e não por ações de inteligência e de desarticulação de quadrilhas. Nesta quinta, o Supremo Tribunal Federal vai decidir se mantém a decisao que estabeleceu critérios para essas operações.

O governo do estado e a prefeitura do Rio afirmam que as restrições determinadas pelo ministro Edson Fachin na ADPF 635 dificultam o controle da criminalidade. Dados oficiais, porém, mostram que indíces importantes caíram desde que as medidas foram tomadas.

Comparação entre os anos de 2019 (antes da ADPF) e 2024 revela quedas em homicídios dolosos (menos 26,8%), roubos de cargas (53,9%), total de roubos (46,3%), mortes por intervenção policial (61,5%). O número de PMs mortos em serviço caiu pela metade, de 22 para 11.