Procurador do Ministério Público do Trabalho e professor de direito constitucional, Cássio Casagrande afirma que decisões do Supremo Tribunal Federal ameaçam acabar com a legislação trabalhista.

Segundo ele, o STF tem feito, de maneira arbitrária, uma reforma trabalhista mais profunda do que a promovida por Michel Temer em 2017.

Casagrande ressalta, entre outros pontos, que ministros da corte têm admitido uma pejotização ilimitada (contratação de funcionários como pessoas jurídicas) e a "uberização", outra forma de precarização do trabalho.

Casagrande e o também procurador do Trabalho e professor de direito Rodrigo Carelli acabam de lançar o livro "A suprema corte contra os trabalhadores" (Editora Venturolli).

Para o procurador, ministros do STF têm aproveitado a possibilidade de terceirização de mão de obra em atividades fins de empresas (liberada em 2017) para respaldar a pejotização. Ele frisa que essa interpretação é equivocada, já que são situações diferentes.

Lembra que, diferentemente do contratado como pessoa jurídica, o terceirizado tem sua carteira de trabalho assinada por uma empresa, o que lhe garante direitos assegurados pela legislação. "O STF vai transformar o Brasil num país de pejotizados", prevê.

No livro, Casagrande e Carelli destacam que as medidas têm sido tomadas monocraticamente por ministros do STF em recursos — reclamações — contra decisões da Justiça do Trabalho.

Segundo Casagrande, os principais responsáveis pela flexibilização irregular da legislação trabalhista são os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Relata que Mendes, sócio de uma instituição de ensino sediada em Brasília, admitiu num julgamento a legalidade da pejotização de professor de uma faculdade paulista. O procurador diz que o mesmo ministro vai propor a repercussão geral desse tipo de decisão.

Os autores destacam que o não reconhecimento de direitos de motoristas e de motociclistas que prestam serviços a aplicativos como Uber e iFood tem sido outra forma de lesar os trabalhadores. "Os motociclistas estão morrendo como moscas", diz Casagrande.

Ele frisa que a pejotização ameaça também a Previdência. "Como manter o sistema e pagar aposentadorias se todo mundo for contratado como PJ?", questiona. Nesse tipo de vínculo, as empresas não pagam o INSS relativo ao trabalhador, que opta por contribuir ou não.

Casagrande destaca que os motociclistas que se acidentam recorrem a hospitais públicos, mantidos, em boa parte, com recursos da previdência social. Num dos artigos, cita que até 70% dos atendidos em estado grave em hospital da USP são condutores de motos.

O procurador diz que, em nome da liberdade econômica, ministros do STF estão destruindo o que classifica de pilar do direito do trabalho, o "contrato-realidade" — o conceito prioriza a realidade das relações de trabalho e não o instrumento de contratação utilizado.