Decisões do Tribunal de Contas da União tomadas em 2024 classificaram de insuficentes os controles do INSS para evitar o escândalo bilionário que fraudou aposentados e pensionistas.

Documentos do TCU indicam que os esquemas ocorrem desde, pelo menos, 2021. Entidades sindicais ou associativas cobravam indevidamente mensalidades de beneficiários do INSS.

Os lesados são, pricipalmente, os que pediram intermediação de entidades para obter empréstimos consignados.

Em acórdão de junho, o relator, ministro Aroldo Cedraz, frisou que o INSS não verificava "a filiação do beneficiário e sua autorização previamente à averbação dos descontos, o que tem ocasionado descontos indevidos".

No acórdão, o TCU determinou que o INSS bloqueasse novos descontos de mensalidades até que fossem instituídos mecanismos de prevenção a fraudes. Deu prazo de 120 dias — quatro meses — para verificação e revalidaçao dos descontos que beneficiam as entidades.

O TCU também mandou que a Previdência identificasse e responsabilizasse as entidades suspeitas e promovesse o ressarcimento dos valores descontados indevidamente. Alertou que o descumprimento poderia gerar a responsabilização dos gestores do INSS.

O TCU identificou muitos casos de coincidências entre assinaturas de empréstimos consignados com o início de cobrança de mensalidades que beneficiavam as entidades.

Entre janeiro e setembro de 2023 foram assinados 967.375 contratos de consignados — um mês antes ou depois do início dos descontos. Os que faziam empréstimos eram transformados em sócios das associações.

Entre dezembro de 2021 e dezembro de 2023, o número de associados a 28 entidades subiu 150%, de 2,222 milhões para 5,558 milhões. A Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos pulou de três para 600 mil membros.

"Nós não fomos consultados quando houve essa indicação, ficamos sabendo pela imprensa", disse Siqueira. Segundo ele, Stefanutto não tinha vida partidária. O presidente do PSB quer esperar as investigações antes de propor alguma medida contra o filiado.

Afastado da presidência do INSS e alvo da operação da Polícia Federal, Alessandro Stefanutto é filiado ao PSB. O presidente do partido, Carlos Siqueira, afirmou ao Correio Bastidores que ele fora indicado para o cargo pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).

A Comissão de Saúde é um dos trunfos do PL para, digamos, convencer deputados do Centrão que ainda não demonstraram apoio ao projeto de anistia. O coletivo passou a ser presidido por Zé Vítor (PL-MG), muito ligado ao líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Uma das principais comissões da Câmara, a de Saúde é a que tem maior capacidade de distribuir recursos para emendas extras ao orçamento, não determinadas pelos próprios parlamentares ou bancadas partidárias. Ou seja, seu presidente tem a chave do cofre.