CORREIO BASTIDORES | Decisão paralisa até ações de trabalho escravo

Juíza afirma respeitar a decisão, mas ressalva que a medida gerou insegurança na Justiça do Trabalho, até porque o STF não tem prazo para definir sua posição sobre o tema.

Por POR FERNANDO MOLICA

Antonio Augusto/SCO/STF
Plenário do STF terá que decidir sobre pejotização

Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, Daniela Muller diz que a suspensão de processos sobre supostas fraudes em contratos trabalhistas vai paralisar até ações sobre trabalho análogo ao escravo.

Segundo ela, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afetará também processos sobre tráfico de pessoas e de exploração de mão de obra infantil.

A juíza afirma respeitar a decisão, mas ressalva que a medida gerou insegurança na Justiça do Trabalho, até porque o STF não tem prazo para definir sua posição sobre o tema — só depois é que os processos serão retomados.

Segundo ela, fraudes nas relações trabalhistas representam um grande número das ações.