Somente no primeiro trimestre de 2024, o Banco Central recebeu 1.892 reclamações sobre irregularidades bancárias, como cobranças e descontos indevidos, entre outros. Em Petrópolis, o cenário não é diferente, o Centro de Defesa do Consumidor (Procon) informou que recebe mensalmente cerca de 60 queixas referentes a empréstimos fraudulentos ou não reconhecidos pelo cliente. Em 2023, foram registrados na cidade, um total de 708 empréstimos não reconhecidos. As instituições financeiras que obtiveram mais notificações foram: Crefisa - 217; Itaú - 154; Pan - 133; BMG - 123; Bradesco - 51; Banco do Brasil - 18 e Santander - 12. O órgão ressalta que 90% dos que buscam o serviço para registrar queixas são idosos.
O combate às fraudes e abusos contra o consumidor nas operações dentro de uma organização financeira, é um assunto que vem sendo colocado em pauta durante os anos. De acordo com os dados da plataforma oficial do Governo Federal para resolução de conflitos(consumidor.gov.br), o volume de reclamações relacionadas ao crédito consignado descontado diretamente na folha de pagamento aumentou mais de 100% entre 2019 e 2020. A pesquisa aponta ainda que os idosos são os mais prejudicados com a ação.
Diante deste quadro, a advogada petropolitana, Mayara Vasconcellos, do escritório Lima Vasconcellos Advogados, ressalta que aposentados e pensionistas precisam ficar alerta a este tipo de prática, já que os mesmos passam por isso frequentemente. Mayara fala que, os descontos indevidos mais comuns estão relacionados à prestação de serviços, tais como assistência funerária, planos de saúde e odontológico, entre outros. "Muitas vezes, as transações são realizadas sem a devida autorização dos beneficiários", disse.
As práticas abusivas por parte das associações previdenciárias não são incomuns, o senhor Elso Nascimento, de 68 anos, foi alvo do ato abusivo, no ano passado. A filha do idoso, Priscilla Nascimento, conta que uma financeira depositou pouco mais de 3 mil reais na conta dele em um mês e no mês seguinte descontou a primeira parcela, do que seria o empréstimo consignado. Mas segundo ela, Elso não contratou o serviço. "Na época, meu pai percebeu que tinha algo errado, puxando o extrato bancário. Assim que foi constatado, entramos em contato com o banco, que disse que as financeiras acessam os dados e fazem os depósitos. Mas não soube explicar como fazem. Sem respostas procuramos o Procon, que tentou meios de devolução do dinheiro e ressarcimento dos valores descontados, mas não obteve êxito. No final recorremos a um advogado que entrou com uma ação e conseguiu reverter a situação", explicou.
Para a advogada, Mayara Vasconcellos, os aposentados e pensionistas que se veem alvo desses descontos injustificados, é importante conhecer seus direitos. "Eles têm direito à restituição em dobro dos valores descontados e à indenização pelos danos sofridos. Identificar esses descontos requer vigilância constante. A recomendação é verificar regularmente o extrato de pagamento, seja através do aplicativo MEU INSS ou do extrato bancário. Qualquer discrepância deve ser investigada", reforçou.
A profissional destaca que as consequências legais para as associações que realizam descontos indevidos podem ser severas. Se a ilegalidade for reconhecida, elas podem ser obrigadas a restituir os valores descontados em dobro e indenizar o aposentado pelos danos causados.
Outra dica de Mayara é referente às primeiras ações da vítima, frente ao problema. "Diante de descontos injustificados, é importante solicitar o cancelamento imediato, buscar orientação jurídica e acompanhar de perto o extrato de pagamento para proteger os benefícios conquistados com tanto esforço ao longo da vida", afirmou.
*Com informações Agência Brasil
