A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) e a Defensoria Pública do Estado assinaram, na quarta-feira (26/2), termo de cooperação para concretizar o programa Assentamento Legal.
A medida visa à regularização fundiária rural de assentados e agilizar a entrega de escrituras a mutuários da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab), cujo acervo é gerido pela Sehab.
O Assentamento Legal concederá títulos definitivos aos beneficiários do Programa Estadual da Reforma Agrária que preencherem os requisitos legais.
