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A Mulher no Direito brasileiro: a protagonista de si mesma

Por Cláudia Franco Corrêa*

O “mundo do direito” sempre teve forte presença masculina na advocacia, tribunais, doutrina e universidades. Contudo, essa realidade se transforma e o cenário desponta com mudanças intensas. As práticas jurídicas refletiam o direito em si.

A mulher, em décadas, não era uma cidadã em igualdades de condições. No direito de família constatamos sérias e intensas deformidades que implicavam, sobretudo, tratamento jurídico perverso e contraditório. Contraditório porquanto as justificativas de tutela de proteção não se sustentavam.

As regras, ao contrário, imputavam à mulher tratamento indigno e a colocava em situação inferiorizada enquanto sujeito de direito. Maria Berenice lembra que a trajetória do direito de família está ligada à emancipação feminina atentando, em especial, para o longo calvário a que se submeteram até conseguirem alcançar, no plano constitucional, a esperada igualdade.

Com a Constituição de 1988 incorporamos mudanças substanciais o que é observado nas carreiras jurídicas. No Brasil há aproximadamente 1.200.000 advogados inscritos sendo 588.314 mulheres. No Rio de Janeiro, há 74 mil advogadas para 70 mil advogados; logo, as mulheres são maioria. O CNJ indica aumento significativo do percentual de mulheres nos Tribunais. Recentemente o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro empossou 8 novos desembargadores: 4 homens e 4 mulheres. Nas Universidades, a presença feminina se consolida como maioria: alunas e professoras são aspectos indeléveis nos cursos de Direito pelo Brasil. Contudo, as diferenças são marcantes.

No Tribunal de São Paulo, segundo site da AMAERJ, há mais desembargadores chamados Luiz (32), como primeiro nome ou com nome composto, do que mulheres (31). Isso sem contar outros sete magistrados chamados Luís, com a letra “s”. “Protagonismo” deriva do grego protagonistes, sendo protos principal e agonistes lutador. É isso! Somos lutadoras de nossa própria trajetória de conquistas.

*Advogada com experiência nas áreas de Direito Civil, com foco no Direito de Família, Direito imobiliário e Direito Fundiário. Doutorado e Mestrado em Direito pela UGF/RJ. Pós-doutorado em Antropologia Urbana pela UERJ. Pós-doutoranda em Serviço Social pela PUC/Rio, com foco em Direito à cidade com estágio de pós-doutoramento completo. Professora efetiva de Direito Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Veiga de Almeida - PPGD/UVA. Professora visitante da EMERJ. Autora do Projeto de lei sobre Direito de laje. Integrante do Instituto de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparativos em Administração de Conflitos (INCT-InEAC). Presidente do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) no período de Janeiro a dezembro de 2019. Coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Veiga de Almeida/RJ. Autora de diversos artigos científicos sobre Direito Urbanístico, Direito Imobiliário e Direito Civil Contemporâneo. Membro da comissão de habitação da OAB/RJ (2016-2018). Membro da Comissão de Direito urbanístico da OAB/RJ (2019-2021).

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