Uma solução ao mesmo tempo política e jurídica para a diminuição de penas de alguns condenados pelo 8 de Janeiro esbarra em Jair Bolsonaro.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal deu sinais de que aceitaria diminuir o peso de algumas de suas decisões, o universo político discute o projeto de diminuir penas que beneficiaria muitos dos que receberam penas mais pesadas.

O problema é que o PL insiste na anistia: não quer pensar na possibilidade de solução que evite a prisão do ex-presidente e de alguns de seus antigos companheiros de articulação.

Já os governistas não admitem nada que possa demonstrar qualquer tolerância com Bolsonaro e com outros que fariam parte da cúpula golpista.

Advogado e presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP) diz que não pode haver anistia antes de condenação — isso tiraria Bolsonaro da lista de beneficiados. Mas o argumento tende a não vingar entre os parlamentares, responsáveis por fazer as leis.

De autoria do então deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), o projeto que serve de base à discussão da anistia é bem amplo. No primeiro artigo, livra de punições todos os que se envolveram em protestos a partir da confirmação da vitória de Lula em 2022.

Além de não falar em beneficiar apenas condenados por tais atos, o projeto inclui na lista os "crimes políticos ou com estes conexos e eleitorais".

O conceito de conexos abriga, pela redação da proposta, os casos "de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política". Ou seja, todo mundo.

A abertura da porteira dificultaria ainda mais estabelecer normas que excluíssem Bolsonaro e sua trupe dos efeitos da lei.

A anistia de 1979, também usou o conceito de crimes conexos — no caso, com o objetivo de garantir impunidade aos que, em nome do Estado, mataram e torturaram.

O jeitinho também em ação na época: devido à resistência dos militares em anistiar os militantes de esquerda que participaram dos chamados "crimes de sangue", a lei não beneficiou condenados por "terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal".

Isso, porém, não impediu que todos os presos políticos fossem libertados e/ou fossem autorizados a voltar ao Brasil. Saídas jurídicas autorizadas pelo governo, como revisão de penas, deram um jeito de esvaziar as cadeias e de encher o setor de desembarque dos aeroportos.

Preocupado em conter a campanha pela anistia, o governo tenta impedir que o projeto seja votado na Câmara. Já o STF trabalha com a possibilidade de amenizar futuras punições e de, no limite, rever conceitos que geraram muitas penas superiores a 14 anos de prisão.

Quem conhece o STF diz que, ao anunciar sua disposição de votar por uma pena menor para Débora Rodrigues dos Santos, o ministro Luiz Fux não jogou contra o colega Alexandre de Moraes, fez uma tabelinha com ele. Apontou uma saída para o risco de impasse.