A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vira alvo de polêmica. Uma reportagem do portal UOL, divulgada nesta segunda-feira (31), denunciou um esquema hacker de espionagem vinda da agência a autoridades do Paraguai. Segundo informações da Polícia Federal (PF), coletadas a partir de uma denúncia de um funcionário da Abin (que teve a identidade preservada), a agência invadiu computadores para obter informações sigilosas acerca de tarifas da usina hidrelétrica de Itaipu, alvo de disputas comerciais. A polícia investiga se a operação hacker teve caráter ilegal. A operação foi elaborada e aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas foi executada no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em grande parte da gestão Bolsonaro, a Agência de inteligência foi presidida pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi exonerado do cargo no último ano de governo, em 2022, para cuidar de sua candidatura. No lugar dele, assumiu Victor Carneiro, que aprovou o plano do acesso hacker, de acordo com as apurações da PF. Mas, segundo os investigações, o plano foi executado durante a gestão do atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa, indicado pelo presidente Lula.
Os agentes da Abin usaram um programa chamado Cobalt Strike, utilizado para a invasão de dispositivos de informática, que invadiu contas do Congresso paraguaio, Câmara, Senado e Presidência da República.
Usina
A Barragem de Itaipu faz parte de uma usina hidrelétrica no rio Paraná, que divide o Brasil e o Paraguai. A usina hidrelétrica foi fundada em 1984, mas antes, em 1973, foi assinado o Tratado de Itaipu que determinava que a produção de energia teria que ser dividida igualmente entre os países.
Contudo, devido a seu menor tamanho e estrutura, o Paraguai consome menos energia que o Brasil e passou a vender energia ao país vizinho.
O Paraguai considerava o valor que vendia a energia para o Brasil (US$ 16,71 por quilowatt mensal) como inferior ao que julgava justo, o que gerou atritos. Pelo pré-acordo, os valores das tarifas teriam que voltar a ser discutidos em 2023. O suposto ataque hacker da Abin ocorreu em um momento estratégico para as negociações de comercialização entre os países. O funcionário da Abin que delatou à PF não especificou se as informações das invasões das contas ajudaram o Brasil na hora da negociação dos valores.
Em maio de 2024, os países fecharam um novo acordo referente ao Anexo C (que define as condições de comercialização da energia gerada pela megausina hidrelétrica). Ficou definido que o Brasil passariam a pagar US$ 19,28 por quilowatt, um valor inferior ao que foi pedido pelo país vizinho, mas ainda foi considerado uma vitória ao Paraguai. Com validade de abril a dezembro de 2025, a nova tarifa foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas o reajuste ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Resposta
Em nota, divulgada nesta segunda-feira horas depois da notícia, o Ministério de Relações Exteriores negou envolvimento do governo federal no caso, alegando que a ação aconteceu durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e durante o período de transição até o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, assumir o posto.
“A citada operação foi autorizada pelo governo anterior, em junho de 2022, e tornada sem efeito pelo diretor interino da Abin em 27 de março de 2023, tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato. O atual diretor-geral da Abin encontrava-se, naquele momento, em processo de aprovação de seu nome no Senado Federal, e somente assumiu o cargo em 29 de maio de 2023. O governo do Presidente Lula reitera seu compromisso com o respeito e o diálogo transparente como elementos fundamentais nas relações diplomáticas com o Paraguai e com todos seus parceiros na região e no mundo”, destacou o ministério.
Ainda nesta segunda-feira, o ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, disse que o governo paraguaio abriu uma investigação da suposta ação brasileira. Todavia, ele informou que não há evidências de que os computadores do país vizinho tenham sido invadidos pela agência de inteligência brasileira. Antes de falar com a imprensa, Lezcano se encontrou com o ministro de Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, que negou o envolvimento do atual governo federal no caso. “Temos a tranquilidade de que as informações que administramos no âmbito de nossas negociações internacionais estão protegidas”, disse Lezcano.
O chanceler paraguaio ainda alegou que não há negociações tarifárias envolvendo os países acerca da usina elétrica de Itaipu, já que os custos foram estabelecidos entre ambas as partes até 2027. Até o fechamento desta reportagem, o presidente paraguaio, Santigado Peña, não comentara sobre o caso.
