O Ministério Público do Estado do Rio emitiu nota conjunta com os ministérios públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) contra o assédio eleitoral nas relações laborais. O documento destaca que é ilícita qualquer prática que objetive excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores.
Assinada pelo procurador-geral de Justiça do Rio em exercício, Antonio José Campos Moreira, pela procuradora regional Eleitoral no RJ, Neide Cardoso de Oliveira, e pelo procurador-chefe em exercício do MPT/RJ, Fabio Goulart Villela, a nota reafirma o compromisso das três instituições de garantir que os direitos fundamentais do trabalhador sejam respeitados, em conformidade com a legislação em vigor e informa que todas as denúncias de assédio eleitoral serão apuradas com rigor e encaminhadas às autoridades competentes para a apuração dos crimes correlatos.
A nota pública também menciona dispositivos constitucionais, destacando que o voto direto e secreto.
