A Comissão Especial criada para discutir programas e políticas públicas referentes ao aluguel de apartamentos por curtos períodos através das plataformas digitais realizou, nessa segunda-feira (24), a primeira reunião do colegiado. Na Sala de Comissões, os vereadores receberam ainda representantes do Sindicato Patronal de Meios de Hospedagens do Município do Rio de Janeiro (Hotéis Rio).
Presidente da Comissão e autor do Projeto de Lei nº 107/2025, que propõe regulamentar os serviços de intermediação e hospedagens de curta temporada, o vereador Salvino Oliveira (PSD) ressaltou que não é contrário às plataformas de aluguel, mas destacou que é preciso haver regulamentação.
"É preciso trazer a questão da justiça tributária. Os impostos pagos pelas plataformas precisam ficar na cidade do Rio para que o fomento ao setor de turismo seja ainda maior", disse o parlamentar, que destacou ainda que as sedes destas plataformas se concentram na cidade de São Paulo, que por sua vez acaba se beneficiando com as taxas pagas.
Salvino acrescentou ainda que deverá ser apresentado um substitutivo ao PL nº 107/2025, já com algumas mudanças, como a retirada da proibição de hospedagem de curta temporada na orla marítima através das plataformas digitais.
Representante do Hotéis Rio, José Domingo Bouzon reforçou que o sindicato é totalmente favorável à livre concorrência, mas acrescentou que é preciso ter regras.
"Sem concorrência os serviços não se aprimoram, mas há uma necessidade da regulamentação deste tipo de hospedagem para garantir condições justas e uma competição equilibrada", argumentou.
Bouzon listou alguns problemas decorrentes da falta de regulamentação, como a alteração da dinâmica dos bairros, a elevação dos preços de aluguel, o aumento da rotatividade dos moradores, a sobrecarga da infraestrutura urbana e a ausência do controle de hospedagem de crianças e adolescentes, além da questão da segurança.
