Autor da lei que isentou a cobrança de ICMS sobre a venda de arroz e feijão no Estado do Rio de Janeiro, o deputado Rosenverg Reis (MDB) conseguiu o apoio de outros 23 parlamentares para que seja votado em urgência o Projeto de Lei 1664/2023, que trata da isenção do imposto de todos os produtos essenciais da cesta básica. Atualmente, apenas arroz e feijão são isentos, enquanto outros produtos essenciais têm 7% de imposto.
O requerimento de urgência foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na quinta (13). A mobilização, agora, é para que o projeto de lei entre na pauta de votação nos próximos dias.
