Por: POR RUDOLFO LAGO

CORREIO POLÍTICO | Justiça dos EUA já julgou empresas brasileiras

Petrobras já foi julgada pela justiça dos EUA | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Até mesmo a maior empresa brasileira, a Petrobras, já foi julgada pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Na verdade, não foram poucos os casos em que a justiça dos EUA deu sentenças a instituições que atuam naquele país. Nada mais natural, observa o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que fez esse levantamento. "Empresas têm que se submeter à legislação dos países em que atuam", diz ele. A recíproca, é claro, é também verdadeira. Uma empresa dos Estados Unidos tem de entender que, no Brasil, a regra que vale é a lei brasileira. Por isso, não haveria nenhum sentido na reação da Rumble e da Trump Media & Technology Group às determinações feitas aqui pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

 

Lava Jato

No caso da Petrobras, os julgamentos nos EUA foram desdobramentos do que se julgou aqui na Operação Lava Jato. Vale lembrar que o fio da Lava Jato foi puxado a partir de uma operação de venda de uma refinaria na cidade de Pasadena, no estado do Texas, da Petrobras.

Fraudes

Também houve julgamentos relacionados à Odebrecht, empreiteira que hoje se chama Novonor. Por conta dos problemas que aconteceram no Brasil a partir das condenações, investidores norte-americanos entraram com ações alegando prejuízos financeiros.

Um caso clássico de violação de direitos humanos

Decisões de Moraes têm por base a lei brasileira | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Um caso clássico de violação de direitos humanos mostra como a justiça dos Estados Unidos lava as mãos para o que acontece fora do país, num movimento completamente contraditório à grita agora contra Moraes pela decisão sobre a Rumble. Trata-se do caso Kiobel contra Royal Dutch Petroleun, por violação de direitos humanos na Nigéria.Na ocasião, adotou-se a "presunção contra a extraterritorialidade". Ou seja, a empresa não poderia ser punida nos EUA por algo que aconteceu fora do país. Alexandre de Moraes está determinando ações contra a Rumble pelo que considera violações da empresa no Brasil, de acordo com a lei brasileira.

Bloqueio

No fundo, a situação repete muito o que houve antes com o X. Moraes determinou o bloqueio de contas de usuários, como Alan dos Santos, que hoje vive nos EUA. E tomou decisão de bloqueio da rede social por razão semelhante: a falta de representante legal no Brasil.

Censura

A grita do Rumble e do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos alega que Moraes estaria praticando "censura" contra a rede social, com base no conceito de liberdade de expressão da Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Mas essa não é a legislação brasileira.

Liberdade

O conceito de "liberdade de expressão" aplicado nos EUA não é o mesmo do Brasil. E não é o mesmo da Europa. Na Europa, por exemplo, qualquer apologia ao nazismo é expressamente proibida. Nos Estados Unidos, há um Partido Nazista, o American Nazy Part.

Juracy

A discussão parece levar ao paroxismo aquela célebre frase de Juracy Magalhães: "O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil". De novo, a ideia do embaixador brasileiro em Washington aparece no extremo por quem deseja importar os conceitos americanos.