A Casa Civil declara-se tranquila quanto aos questionamentos que a oposição vem fazendo a respeito da contratação da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), sem licitação, para a organização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - a COP30-, que acontece em novembro em Belém (PA). A oposição apresentou requerimento junto ao Tribunal de Contas da União para suspender o contrato, no valor de R$ 478,3 milhões. Na semana passada, pediu também informações à própria Casa Civil, que terá 30 dias para responder. Ao Correio Político, a Casa Civil respondeu que tudo foi feito de forma regular. "A Administração Públiuco pactua acordos e projetos de cooperação com organismos internacionais".

"De acordo com o Decreto nº 11.941/2024, não há a necessidade de licitação para a assinatura desses projetos, dentro do escopo previsto pela norma", disse a Casa Civil ao Correio Político. "O Brasil atua em cooperação com diversos organismos internacionais e multilaterais".

Assim, a OEI foi contratada sem licitação pela Casa Civil para gerir a COP30. E agora conduz as contratações de duas outras empresas, num valor total de R$ 595,6 milhões, para organizar as duas áreas principais da conferência: Blue Zone e Green Zone, uma área de 160 mil m².

No requerimento de informações à Casa Civil feito pelo líder da Oposição, Luciano Zucco (PL-RS), a principal pergunta é por que a Licitação 11060/2025, de 12 de fevereiro, foi conduzida pela OEI e não pela Secretaria-Executiva da COP30. Segundo a Casa Civil, foi justamente para conduzir tal licitação que foi contratada a OEI. A licitação visa a contratação de duas empresas para montar e gerenciar as duas zonas de atividades, conforme as determinações do manual "How COP", das Nações Unidas. A Blue Zone é a área restrita destinada às autoridades. A Green Zone é a área de acesso mais amplo, onde ocorrerão shows e eventos.

"Por quais fundamentos jurídicos a licitação deveria ser conduzida pela OEI e não pela Secretaria-Executiva da COP30", questiona o requerimento. Que questiona também como será a fiscalização pelos organismos de controle, uma vez que a OEI é um órgão internacional.

Diz a Casa Civil que a aplicação dos recursos pela OEI é acompanhada pela Secretaria-Executiva da COP30, abertos a fiscalização do Controle Interno. A oposição não se dá por satisfeita. "Há fortes indícios de irregularidades que precisam ser investigados", afirma Zucco.

A oposição sabe que a COP30 é vista pelo governo como a grande oportunidade de retomar o protagonismo internacional na questão ambiental. E viu na forma como a OEI foi contratada um filão para contestar o evento e tentar por esse meio descredibilizá-lo.

O presidente da COP30, embaixador André Correia do Lago, declarou que trabalhará para que essa conferência não fique apenas na retórica e traga compromissos efetivos. Para obter isso, é preciso não deixar pontos que a oposição possa explorar.