O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, na sessão plenária de quarta, o primeiro ciclo de acompanhamento dos incentivos fiscais previstos na Lei do Bem para estimular o investimento de empresas privadas em atividades de pesquisa e desenvolvimento em inovação tecnológica. O relator é o ministro Jorge Oliveira.
A fiscalização teve como objetivo verificar se existe processo eficiente para que as empresas prestem contas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), responsável pela gestão da Lei do Bem, além de avaliar se há sistema eficaz para monitorar e avaliar a política pública.
