O partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) parte de uma lei do Município de São Paulo (SP) que alterou regras de carreira de profissionais de educação pública. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1209 foi distribuída ao ministro Luiz Fux.
As alterações aprovadas em dezembro de 2024 estabelecem a possibilidade de remoção do diretor de escola de acordo com o desempenho de sua unidade e a suspensão de jornada especial para professores que estejam em licença para tratamento de saúde ou em readaptação.
