A Câmara Legislativa do DF (CLDF) determinou a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade pela poluição do Rio Melchior, próximo à Samambaia, Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do sol. Apesar de ser um rio de classe 4, que permite o despejo de efluentes na água, o exagero e a falta de tratamento atingem as famílias próximas ao local e preocupa especialistas.
A proposta para a abertura da CPI é de autoria da deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), que acompanha o caso desde 2019, ocasião em que era deputada federal. Ao Correio, Belmonte destaca que desde 2023 propõe a CPI, mas que não conseguiu assinaturas suficientes na época.
“A situação dos moradores da região, como já constatei mais de uma vez, é muito desumana. Ouvi a comunidade e mães que mostraram as crianças com alergias e outros problemas de saúde, que atribuem à água”.
O ativista do movimento Salve o Rio Melchior Newton Vieira conta que foi mais de 22 vezes à CLDF para procurar soluções para o excesso de lixo. Desde 2018, o movimento acompanha e realiza diversas denúncias sobre os problemas locais.
Segundo Newton, o rio encaixa-se no pior nível de poluição da legislação brasileira, e por isso não é recomendado para banho. Recebe o esgoto de mais de 1,4 milhão do DF, que corresponde a quase 50% da população, mas aponta que a fiscalização é insuficiente.
“As empresas que usam o rio não têm nenhuma responsabilidade sobre a poluição. As análises da qualidade das águas são feitas por empresas contratadas pelas empresas que usam o rio”.
Próximo ao rio está a Comunidade da Cerâmica, onde alguns situam moradia desde 1960. Newton conta que são cerca de 120 famílias que ocupam o local. De baixa renda, usam as águas do rio, apesar de serem consideradas impropriadas para o consumo humano.
Reponsabilidade
A reportagem entrou em contato com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) que informou que não é de competência da empresa a fiscalização da qualidade dos resíduos sólidos no rio, cabendo à Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). Ressaltaram que a legislação permite que o rio receba os efluentes dentro do parâmetro indicado. Já a SLU não respondeu até o momento do fechamento da edição.
O advogado Victor Mendonça, especialista em Direito Ambiental, explica que as infrações ambientais podem gerar multas que podem chegar a até R$ 50 milhões, embargos de atividades, apreensão de equipamentos ou veículos, suspensão ou cancelamento de licenças ambientais e até mesmo demolição de edificações. Responsáveis podem responder pelo crime de poluição com pena de reclusão de um a cinco anos.
