A Procuradoria de Defesa dos Direitos dos Idosos da Câmara Legislativa do DF (Pro60+) alertou para o aumento no número de denúncias de crime contra idosos. Segundo dados do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, entre 2022 e 2024, houve um crescimento de 68% no disque 100, revelando um salto de 7.693 para 12.932 casos no Distrito Federal.
Para o deputado procurador, Chico Vigilante (PT), a violência, seja ela física, psicológica ou patrimonial contra o idoso, viola direitos humanos. “Na condição de procurador da pessoa idosa na Câmara Legislativa, vamos intensificar as ações de fiscalização, fortalecer parcerias com órgãos de proteção e ampliar os canais de denúncia. Nosso compromisso é garantir que os idosos do DF tenham segurança, respeito e dignidade”, disse, ao Correio da Manhã.
O número apresentado na Câmara refere-se a denúncias feitas diretamente para o ministério. A pasta explica que, ao recebere a denúncia, ela é encaminhada aos órgãos competentes do sistema de justiça.
Ao Correio da Manhã, a Polícia Civil do DF confirmou 652 boletins de ocorrência de agressão contra idosos, entre janeiro 2023 e de 2024, sendo 45% das vítimas mulheres e 55% homens.
Legislação
Em 2024, a legislação de proteção, já prevista no Estatuto do Idoso, foi fortalecida com a promulgação da lei distrital 7.451 que elenca dispositivos sobre o abandono afetivo.
Fica proibido o abandono afetivo que envolva a omissão de cuidados, a falta de visitas, o não acompanhamento e a negligência emocional. A lei também criminaliza o esquecimento, a falha em prover as necessidades básicas dos idosos, bem como qualquer tipo de tratamento desumano intencional.
A defensora Amanda Fernandes explica que a Defensoria atua gratuitamente na defesa de pessoas idosas por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa do Idoso da Defensoria Pública do Distrito Federal (DF).
“Prestamos assistência jurídica e orientações para assegurar a dignidade e a autonomia das pessoas idosas na sociedade. Nosso compromisso é assegurar que esse público tenha acesso à justiça, proteção contra violações de direitos e apoio em questões como obtenção de abrigamento institucional, benefícios assistenciais, curatela e casos de violência, abandono ou negligência”, afirma.
Envelhecimento
Os dados de 2022 do IBGE revelam um processo acelerado de envelhecimento da população brasileira, com aumento da expectativa de vida e queda nas taxas de natalidade. A faixa etária de crianças de até 14 anos passou a representar 19,8% da população total, enquanto a proporção de pessoas com mais de 65 anos alcançou 10,9%, um aumento de 57,4% em relação a 2010.
Segundo a Companhia de Planejamento do Distrito Federal, até 2030, aproximadamente 16,6% da população do Distrito Federal terá alcançado 60 anos ou mais. Em contrapartida, a população com até 14 anos completos será reduzida a 17,5%.
