Eduardo Paes (PSD), que administra a cidade do Rio de Janeiro, é o novo presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a instituição que representa os principais municípios do país. Em evento nesta terça-feira, Paes foi eleito, em substituição ao ex-prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PDT). Paes assume a Frente de Prefeitos em um momento de discussões delicadas. Especialmente a reforma tributária – os prefeitos temem perda de arrecadação na nova distribuição dos recursos, e também com o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil – e a segurança pública. A discussão sobre a criação das polícias municipais, como a que Paes criará no Rio, dominou a maior parte do debate.
A nova chapa foi eleita por aclamação. Ao lado de Paes, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), assume como o primeiro vice-presidente. Ricardo Nunes (MDB), de São Paulo, é o segundo vice-presidente. E a terceira vice-presidente, a prefeita de Campo Grande, Adriene Lopes (PP). A Secretaria-Geral será exercida pela prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT). O vice-presidente de Relações Internacionais será Rodrigo Neves (PDT), de Niterói. Na Vice-Presidência de Relações Institucionais, o prefeito do Recife, João Campos (PSB). Finalmente, fecha a diretoria o vice-presidente de Relações com o Congresso, Cícero Lucena (PP), prefeito de João Pessoa.
Segurança
No debate que houve durante a tarde, Paes disse aos demais prefeitos que a discussão que envolve a maior entrada dos municípios no esforço do combate ao crime foi a maior motivação que o fez aceitar a presidência da Frente Nacional de Prefeitos. Na avaliação do prefeito do Rio, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental que ficou conhecida como ADPF das Favelas, “oficializou a guarda municipal armada”, na linha do que Paes já decidira fazer no Rio com a Força Municipal de Segurança.
“É uma boa notícia que temos para os senhores prefeitos”, disse Eduardo Paes. “Temos a possibilidade como prefeitos de introduzirmos um novo modelo para a segurança pública”. Segundo o novo presidente da FNP, “se olharmos para a média brasileira, este é um país de assassinos”.
Para Paes, a entrada dos municípios na discussão sobre segurança poderá trazer a discussão para um campo mais próximo da realidade de cada cidade. “Precisamos encontrar um meio termo entre aquele que passa a mão na cabeça de delinquente e o que quer dar tiro na cabecinha do delinquente”, provocou o prefeito do Rio. Que em seguida, detalhou a sua provocação. “Quando disputei o governo do Rio, perdi para um juiz durão que tinha esse discurso do tiro na cabecinha e se revelou um tremendo 171”, disse, referindo-se ao ex-governador Wilson Witzel, que acabou tendo o mandato cassado.
Na avaliação de Eduardo Paes, na decisão sobre a APDF das Favelas, o STF identificou que o grande problema em diversas cidades é que a polícia perdeu o domínio sobre diversos territórios. É o que acontece no próprio Rio. “O STF disse: cumpram a lei. Recomponham o território e ajam dentro da lei”.
Financiamento
Durante o debate, porém, diversos prefeitos levantaram uma preocupação: como assumir maior participação no combate à criminalidade sem recursos? “Combate ao crime requer investimento”, apontou a prefeita de Contagem (MG), Marília Campos (PT). “Não há uma segurança simples para a segurança pública”, completou o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. “Durante muito tempo, se achou que quando houvesse uma redução da pobreza, a criminalidade diminuiria. Não diminuiu. Outros acharam que a solução seria armar a população. Também não é”. Para Rodrigo Neves, se “o Brasil foi capaz de criar o Sistema Únicos de Saúde [SUS], precisa agora dar conta de criar um Sistema Único de Segurança Pública”.
Alguns prefeitos propuseram a necessidade de criação de um Fundo Constitucional de Segurança Pública para custear as polícias.
Paes, porém, criticou a forma como a questão ainda está sendo conduzida. “Amanhã [esta terça-feira, 8], haverá uma reunião na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta [Republicanos-PB], com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança. Infelizmente, os prefeitos não foram chamados a participar”.
Tributária
Outro ponto importante da discussão é a reforma tributária. Embora defenda a mudança, e considere que o novo sistema proposto possa trazer vantagens ao cidadão, Eduardo Paes pontuou, porém, que ele vai na direção oposta ao que pretendeu a Constituição de 1988, quando deu mais poder a autonomia aos municípios. “Desde 1988, o Brasil melhorou. Foi criado o SUS. Universalizou-se o ensino. Estabilizou-se a moeda. Muita gente foi tirada da pobreza. E tudo isso foi muito possível com o fortalecimento dos municípios, que se tornaram entes federativos”, disse ele. “A gente vive uma crise institucional agora. Alguma coisa nessa engrenagem parou de funcionar”, constata.
“A reforma tributária é uma ruptura no modelo proposto na Constituição de 1988”, concluiu. “Do ponto de vista do modelo federativo, o Brasil andou para trás”.
Em diversos pontos tributários hoje discutido, a FNP pretende trabalhar por mecanismos de compensação dos municípios. No caso da isenção do Imposto de Renda, por exemplo, estima-se uma perda em torno de R$ 5 bilhões. Isso porque os servidores públicos que ganham abaixo de R$ 5 mil também deixarão de contribuir, e esses recursos sairão dos cofres dos municípios.
Após a posse da nova diretoria, o vice-presidente Geraldo Alckmin, encerrou o evento. Ele também acabou falando sobre a responsabilidade dos municípios com a segurança, lembrando que a política de Tolerância Zero que reduziu a criminalidade em Nova York foi uma proposta do município. "O século 21 é o século das cidades", afirmou.
