O governador Rafael Fonteles sancionou, na última semana, a Lei nº 8.613, que estabelece diretrizes para a implementação de ações voltadas ao uso de recursos de tecnologia assistiva nas escolas da rede pública estadual. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE-PI) na quinta-feira (20) e tem como principal objetivo garantir que alunos com deficiência tenham acesso às ferramentas necessárias para sua inclusão educacional e social.
A Lei nº 8.613 determina que o Governo do Estado adote todas as medidas necessárias para que os estudantes da educação especial possam usufruir de recursos e serviços de tecnologia assistiva, como instrumentos, dispositivos e estratégias que ampliem ou desenvolvam habilidades, promovendo maior independência e inclusão social. Segundo a legislação, a Secretaria da Educação (Seduc) e a Secretaria da Saúde (Sesapi) deverão atuar de forma integrada para garantir o acesso, a aprendizagem, a participação e a permanência dos alunos com deficiência nas escolas públicas estaduais.
Além disso, a nova lei prevê a realização de avaliações multidisciplinares - pedagógicas, funcionais e clínicas - para identificar as necessidades específicas de cada aluno, garantindo que sejam oferecidos os recursos adequados para cada caso. Essa medida visa criar um ambiente educacional mais acessível e inclusivo, com o uso de tecnologias que atendem as particularidades de cada estudante.
Outro ponto destacado pela legislação é a possibilidade de o Governo do Estado firmar parcerias com instituições de ensino ou organizações especializadas para ampliar a capacidade de atendimento e inovação na oferta de tecnologia assistiva. A colaboração com essas entidades permitirá um maior alcance das ações e a integração de novas soluções tecnológicas para beneficiar os alunos com deficiência.
A lei entra em vigor em 90 dias a partir da sua publicação, e foi de autoria da deputada estadual Bárbara do Firmino. A expectativa é que a medida contribua significativamente para o fortalecimento da autonomia dos alunos com deficiência no estado do Piauí, permitindo que eles possam se desenvolver plenamente em seu ambiente educacional, com igualdade de condições e oportunidades para todos.
