O Governo do Piauí regulamentou o pagamento de auxílio alimentação para famílias afetadas por desastres naturais. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado, estabelece o repasse anual de R$ 400 para até 12.500 famílias, com pagamento dividido em duas parcelas de R$ 200. O objetivo é atender pessoas em situação de vulnerabilidade devido a ocorrências como secas, enchentes, incêndios, deslizamentos e pandemias.
A adesão ao programa será feita pelos municípios por meio do sistema da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc). O principal critério para acesso ao benefício é a inscrição das famílias no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
A Defesa Civil Estadual ou Federal deverá reconhecer a situação de emergência antes da concessão do auxílio.
Os valores serão repassados por meio do Cartão Social, um mecanismo criado pelo governo estadual para auxiliar famílias em condições de vulnerabilidade. Com o cartão, os beneficiários poderão utilizar os recursos em estabelecimentos credenciados.
O pagamento do auxílio ocorre em um contexto de frequentes fenômenos climáticos extremos. No Piauí, os municípios de Picos e Parnaíba registraram alagamentos em 2024, resultando em prejuízos materiais e impactando lavouras, comércios e pequenos empreendimentos.
A implementação do benefício faz parte das políticas de assistência social do estado, voltadas para mitigar impactos de desastres naturais e situações emergenciais.
Os municípios são responsáveis por cadastrar as famílias afetadas e encaminhar as informações à Sasc para liberação dos recursos. O governo estadual acompanhará a execução do programa e a destinação dos valores repassados.
Segundo a Sasc, os municípios deverão seguir protocolos para solicitar o benefício, incluindo o envio de relatórios detalhados sobre a situação das famílias afetadas. A Defesa Civil terá papel fundamental na verificação das áreas atingidas e na confirmação da necessidade do repasse emergencial.
O governo estadual também prevê a possibilidade de ampliação do número de beneficiários caso a demanda aumente devido a eventos climáticos extremos. Em anos anteriores, enchentes e secas afetaram milhares de famílias no estado, reforçando a necessidade de mecanismos de assistência emergencial.
Além do auxílio alimentação, outras políticas de suporte estão em estudo para atender famílias afetadas por desastres naturais. Entre as medidas avaliadas está a ampliação de programas de moradia e a destinação de recursos para recuperação de infraestrutura em regiões vulneráveis.
A meta é garantir que os afetados tenham acesso a condições mínimas de segurança e sustento após eventos climáticos adversos.
