O Tribunal de Contas da Uniao (TCU) decidiu, nesta quarta (26), que a fiscalizacao da Parceria Publico-Privada (PPP) para a construcao do tunel imerso entre Santos e Guaruja e de competencia dos orgaos de controle estaduais de Sao Paulo. Com isso, o Governo de SP avanca na publicacao do edital do projeto, previsto para ser lancado nesta quinta (27). A decisao do TCU reforca a autonomia do estado na conducao do projeto e confirma que a modelagem adotada pelo Governo de Sao Paulo, defendida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) junto ao tribunal, esta alinhada as melhores praticas regulatorias.
