Na manhã desta segunda-feira (10), o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, esteve no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) para receber a mais alta honraria da Corte de Contas paulista: o Colar de Mérito "Prefeito Brigadeiro Faria Lima".
O Colar de Mérito é um símbolo do compromisso do TCMSP em reconhecer grandes contribuições ao país. Personalidades de diversas áreas já foram agraciadas com essa distinção. O Ministro Barroso, agora, faz parte deste seleto grupo. A solenidade aconteceu dentro da programação do I Fórum Internacional de Sistemas de Integridade.
Na ocasião, além do Ministro, também estiveram presentes o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o Secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Fábio Prieto, a Juíza Federal e Presidente da Ajufesp, Taís Vargas Ferracini, o Ministro do TSE, André Ramos Tavares, o Presidente do TRF3, Carlos Muta, e o Desembargador Federal da Terceira Região, Fausto De Sanctis.
Todos foram recebidos pelo Conselheiro Presidente Domingos Dissei, pelo conselheiro corregedor, Roberto Braguim, e pelos conselheiros João Antonio da Silva Filho e Eduardo Tuma. "Este é um evento que reúne especialistas para compartilhar boas práticas em transparência e governança pública. E que tem o propósito de fortalecer o diálogo entre mecanismos essenciais para o aprimoramento das instituições e a promoção de uma gestão pública cada vez mais ética e eficiente", afirmou o conselheiro presidente Domingos Dissei ao abrir a solenidade.
O conselheiro Eduardo Tuma, que propôs a entrega do Colar de Mérito ao Ministro Luís Roberto Barroso, celebrou a trajetória e o legado do mesmo: "Ministro Barroso se destaca como um defensor da democracia substancial em face ao formalismo excessivo e a gentileza interpretativa da norma jurídica. Tem visão lúcida e prospectiva sobre o impacto da revolução digital na sociedade e no sistema jurídico. Reconhece que a Inteligência Artificial não é meramente uma ferramenta, mas uma força transformadora. Um jurista que transcende sua função e se projeta como um pensador da República, comprometido com a defesa da democracia e da dignidade humana".
Fausto De Sanctis, Desembargador Federal da 3ª Região, e também palestrante do I Fórum, disse que "O Ministro Barroso nos ensina que o peso da toga não se mede pelo poder que a ela se confere, mas pela responsabilidade que carrega e a brandura com que executa".
Durante a cerimônia, o Ministro agradeceu e discursou sobre os desafios éticos da Inteligência Artificial e os Sistemas de Integridade.
"A Integridade deve ser um modo de estar no mundo. E na minha visão a integridade se baseia em dois pilares muito simples: no espaço público, não desviar recursos; na vida privada, não passar os outros para trás. Parece simples, mas esta é a grande revolução brasileira que talvez ainda estejamos por fazer".
Também nesta linha, os professores e palestrantes internacionais Kuzma Kichik, da Rússia, SeongWook Heo, da Coréia do Sul e Martin Lee, de Hong Kong, e também Bruno Brandão, da Transparência Internacional do Brasil, enriqueceram o evento promovendo um debate agregador sobre sistemas de integridade e combate à corrupção em seus países.
O I Fórum Internacional de Sistemas de Integridade reafirmou o papel do Tribunal de Contas na construção de uma gestão pública mais íntegra, transparente e comprometida com o interesse da sociedade.
