Minas Gerais é o estado brasileiro com maior número de municípios com legislação voltada à preservação do patrimônio cultural. Em 2021, 802 cidades possuíam normativas específicas sobre o tema. Em 2024, esse total chegou a 840, representando 98% do território mineiro com medidas ativas de conservação.
Esse avanço está diretamente ligado ao ICMS Patrimônio Cultural, política de incentivo que transfere recursos estaduais para gestões municipais engajadas na proteção de bens históricos.
O ICMS Patrimônio Cultural é coordenado pela Secretaria de Cultura e Turismo estadual e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do estado.
A iniciativa estimula os municípios a criarem legislações próprias e investirem na manutenção de imóveis, monumentos e práticas culturais, garantindo não apenas o tombamento de bens, mas também sua preservação e promoção.
