O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara a elaboração de uma Medida Provisória (MP) que libera os saldos remanescentes de trabalhadores do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) que foram demitidos e não conseguiram acessar os recursos na rescisão por ter optado pelo saque aniversário. A expectativa é que a MP seja publicada nesta terça-feira (25), em Brasília, na presença de líderes de centrais sindicais.
A modalidade saque-aniversário do FGTS foi criada em 2020 durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). A medida permite ao trabalhador de carteira assinada sacar uma vez ao ano entre 5% e 40% do saldo do seu fundo, no mês em que fizer aniversário. Todavia, o valor restante não poderá ser sacado integralmente por ao menos dois anos. Portanto, em caso de demissões sem justa causa, por exemplo, o trabalhador que optou pelo saque-aniversario precisa esperar os dois anos para poder realizar o saque-rescisao.
Com a medida, o trabalhador poderá retirar apenas o montante correspondente à multa rescisória (que é indenização que o empregador paga ao empregado quando o contrato de trabalho é encerrado), no valor de 40% do FGTS em caso de demissões sem justa causa e não terá acesso ao total acumulado na conta do fundo.
Popularidade
A mudança visa tentar reverter a queda da popularidade do presidente Lula e, consequentemente, buscar um apoio na corrida eleitoral para o próximo ano. A medida começou a ser discutida desde o ano passado pela equipe econômica do governo, o Palácio do Planalto e o Ministério de Trabalho e Emprego.
Vale lembrar que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já defendeu o fim do saque-aniversário e já tentou implementar o fim da modalidade, alegando que não julgava como justo o trabalhador que realizou o saque aniversário ficar desempregado e com o saldo do FGTS retido. Além disso, ele destaca que o FGTS também é uma importante fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, além de saneamento básico e infraestrutura urbana. “Mais de 90% das obras de saneamento básico no Brasil foram com recursos do FGTS, hoje temos mais de R$ 100 bilhões para a habitação”, afirmou Marinho.
O ministro, porém, voltou atrás após o alto índice de desaprovação, já que a medida é bastante popular. Mas ele seguiu com o discurso do fim do saque-aniversário.
A medida é uma reivindicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que defende a liberação do FGTS dos trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram acessar o dinheiro da rescisão por terem optado pelo saque-aniversário.
Filhos
Paralelamente à medida do governo federal, estava previsto na pauta de votação no plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira para os parlamentares discutirem o Projeto de Lei (PL) nº 6980/2017, que permite a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho. Todavia, a expectativa é que a Casa não vote o projeto nesta semana, já que o tema foi retirado de pauta durante a última reunião de líderes partidários.
Os líderes optaram pela retirada da pauta porque, na semana pré-carnaval, a ideia é votar apenas temas mais leves, para os quais há consenso.
