Por Marcello Sigwalt
As repercussões das mudanças propostas pela Reforma Tributária - ainda em tramitação no Congresso Nacional - e a regulamentação do funcionamento de plataformas de locação por temporada marcam a atividade da Câmara do Rio nessa semana.
Abrindo os trabalhos, na segunda-feira (10), foi instalada a comissão especial que visa analisar, estudar e acompanhar os impactos da Reforma Tributária na 'saúde financeira' do Município do Rio.
Já essa terça-feira (11), a partir de 13h, marcou a instalação da comissão especial para discutir 'programas e políticas públicas' relacionadas ao aluguel de apartamento por temporada, por meio de plataformas acontecerá a reunião de instalação da comissão especial que vai discutir "programas e políticas públicas" referentes ao aluguel de apartamento por temporada, através de plataformas, como o Airbnb e Booking.com.
Nessa segunda comissão, que deverá contrapor as posições do vereador Salvino Oliveira (PSD), que defende o pagamento de tributo sobre o serviço de aluguel por temporada, e do vereador Pedro Duarte (Novo), contrário à medida.
Ao portal Tempo Real, Duarte argumenta que esse modelo de negócio é fundamental para evitar a disparada de preços das locações por temporada. "Não é o momento de o poder público impor burocracias e tributos que causarão uma série de obstáculos a pessoas que estão alugando seus apartamentos por períodos curtos, através dessas plataformas digitais", sustentou o representante do Novo. De consenso mesmo, os parlamentares entendem que há necessidade de a atividade ser regulamentada.
No Congresso Nacional, cresce a tensão pelo curto prazo e para que as empresas se adaptem à nova estrutura tributária, que entra em vigor já em 2026. Na prática, o mercado só dispõe deste ano para montar um planejamento (de emergência), seguido da adoção de mudanças estruturais.
