A Prefeitura de Petrópolis renovou, por meio da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep), o contrato emergencial para a coleta e o transbordo do lixo na cidade. A empresa Solid Ambiental S/A será responsável pela locação dos equipamentos e veículos e pelo transbordo dos resíduos. Já o contrato com a PDCA Serviços LTDA será para utilização do aterro no quilômetro 78 da rodovia BR-040.
As assinaturas foram realizadas no início deste mês com ambas as empresas e publicadas no portal da transparência do município. O prazo de renovação é de seis meses e terá vigência até julho com a Solid Ambiental S/A pelo valor de R$ 16.716.556,80. O contrato prevê também locação de motoristas, combustível, manutenção e garageamento dos veículos utilizados, que deverão ficar à disposição do município em dois turnos de trabalho, com funcionamento entre 07h às 15h20 o primeiro, e 19h às 02h20 o segundo. O contrato também estipula que os veículos tenham no máximo, cinco anos de fabricação e deverão realizar o transbordo até o aterro no quilômetro 78, a fim de agilizar a coleta no município.
A renovação com a empresa PDCA Serviços LTDA é de 12 meses pelo valor de R$ 2.400.000,00 e levou em consideração o preço de R$25,00 por tonelada para operação mínima de oito mil toneladas. Segundo o contrato, o aterro deve funcionar 24 horas, de segunda a sábado, e de 07h às 19h aos domingos. O documento pode ser renovado caso haja necessidade ao fim do prazo de serviço por igual período.
Nova licitação
Procurada, a Prefeitura afirmou que já está elaborando os estudos técnicos e administrativos necessários para a realização de um novo processo licitatório. A ultima concessão foi encerrada em 2023, quando os problemas começaram. Petrópolis enfrentou uma grave crise na coleta e destinação do lixo devido a inadimplência por parte da Comdep durante a gestão do ex-prefeito Rubens Bomtempo. Na época, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, entrou com recurso na 4ª Vara Cível de Petrópolis para que o município solucionasse a questão em até 72 horas. Contudo, a justiça negou o pedido do MPRJ.