A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de São Gonçalo, por meio do Núcleo de Inteligência Fiscal (NIF), deu início à notificação de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, utilizando o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). O objetivo é permitir que os contribuintes regularizem as inconsistências detectadas pelo Fisco Municipal, identificadas por meio do processamento eletrônico de dados.
O objetivo da ação é realizar a conformidade tributária dos contribuintes que, através do processamento eletrônico de dados, apresentaram inconsistências possivelmente provocadas pela ausência de declaração no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) ou divergências entre valores declarados no PGDAS-D e Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
A iniciativa também tem como objetivo promover a educação fiscal junto ao município, trazendo a oportunidade de autorregularização aos contribuintes, que poderão regularizar suas possíveis pendências com o Fisco municipal, evitando o início de ações fiscais e suas consequentes sanções. Não será necessário que o contribuinte compareça ao atendimento presencial da Secretaria de Fazenda para fins de autorregularização.
