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ES: ações ambientais isentas de licença

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo atualizou a lista de atividades consideradas de baixo risco e isentas de licenciamento ambiental. A medida, publicada ontem (17) no Diário Oficial do estado, entra em vigor em 30 dias e inclui setores como saneamento, agricultura, eletricidade, transporte e saúde. A atualização reduz burocracias e torna o licenciamento mais eficiente, sendo comunicada à Secretaria de Ciência e Tecnologia e à Junta Comercial para ajustes no sistema "Simplifica Espírito Santo".