O primeiro dia do julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete indiciados por tentativa de golpe de Estado foi movimentado, inclusive nos bastidores. O próprio Jair Bolsonaro acompanhou o julgamento, e sentou na primeira fileira da Primeira Turma. A discussão política ficou evidente. O julgamento foi transmitido ao vivo pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e outros adversários políticos de Bolsonaro.
A fase de julgamento que se encerra nesta quarta-feira (26) é preliminar. A Corte decidirá agora somente se aceita ou não a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Caso aceite, o que é provável, aí então é que Bolsonaro e outro sete relacionados como o “núcleo crucial” da tentativa de golpe por Paulo Gonet se tornarão réus e começarão a responder a uma ação penal. Se houver condenação, a previsão é que aconteça somente no final do ano. Se vier a ser condenado, Bolsonaro não será o primeiro ex-presidente nessa situação. Em novembro do ano passado, o STF condenou o ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão. Ele ainda não foi preso porque sua defesa ainda apresenta embargos e outros recursos.
Ironias
Durante a sessão, Bolsonaro publicou ironias nas redes sociais acerca do tema. Em uma publicação na rede social “X” (antigo twitter), ele comparou o caso com a partida de futebol entre Brasil e Argentina pelas eliminatórias da Copa do Mundo que aconteceu na noite de quarta-feira, alegando que, no seu caso, “o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar… e ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só”. A declaração se refere ao ministro-relator do caso no Supremo, Alexandre de Moraes.
Logo após a decisão preliminar do Supremo, o advogado Celso Sanchez Vilardi, que defende Jair Bolsonaro, reforçou que as decisões do STF precisam ser respeitadas, mas reiterou que é necessário aguardar o parecer final. As informações são do site Poder 360.
“O que eu posso dizer é que eu não me arrependo de ter sustentado as teses preliminares, em especial a questão dos documentos que não tivemos acessos e também a questão da delação, que na minha visão o Supremo de certa forma hoje inovou a jurisprudência. Mas respeito os ministros, respeito a decisão e vamos aguardar a decisão de [quarta]”, disse.
O líder o PL na Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), encaminhou ao STF na noite desta terça-feira (25) um ofício solicitando ao ministro Alexandre de Moraes uma visita ao general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e um dos indiciados pela Procuradoria-Geral da República. O general da reserva está recluso preventivamente na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar na zona oeste do Rio de Janeiro, desde dezembro de 2024. No pedido, Sóstenes alega que é amigo íntimo de Braga Netto a muitos anos e pede autorização para visitá-lo. Moraes ainda precisa aceitar a medida.
Mudanças
Após o resultado preliminar da Primeira Turma do STF, Jair Bolsonaro usou de suas redes sociais para criticar a forma como o processo está sendo julgado. Ele relembrou que, em dezembro de 2023, o STF alterou o Regimento Interno da Corte para que as ações penais originárias deixassem de ser julgadas pelo Plenário do Supremo e passassem a tramitar nas Turmas.
Além disso, em 11 de março, o plenário do Supremo determinou, por 7 votos favoráveis e 4 contrários, ampliar o foro por prerrogativa de função (batizado como foro privilegiado, concedido a deputados federais, senadores e ao presidente da República). A medida determina que eventuais penalidades dessas figuras públicas precisam ser julgadas em um tribunal de instância superior. E com essa ampliação do foro, mesmo após o fim do mandato da autoridade política, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF, desde que o crime tenha sido cometido durante o exercício da função de parlamentar.
“Preservar o foro por um motivo ‘carimbado’, mas negar o julgamento pelo órgão competente, é transformar a Constituição e o Regimento em um self-service institucional: escolhe-se o que serve ao objetivo político do momento e descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo. O Supremo faria isso se o réu fosse outro ex-presidente? O momento ‘conveniente’ dessas alterações mostra que a regra foi criada para mim e, depois de mim, poderão mudar novamente. Pior: quando se tratava do meu opositor, o Supremo anulou tudo justamente dizendo que não foi obedecido o foro competente!”, criticou Bolsonaro.
